quarta-feira, 27 de maio de 2009

O direito à cidade

Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2008 Versão Impressa



O direito à cidade

Prefeitura de São Paulo firmou acordo com a Defensoria Pública do Estado para transformar em conjunto habitacional a Favela do Jardim Edite, na Avenida Jornalista Roberto Marinho, no Brooklin. A manutenção das famílias no terreno de 20 mil metros - propriedade do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), da Polícia Militar e da Fazenda do Estado - foi determinada pela Justiça em abril, em decisão de ação civil pública movida pela Defensoria e pela associação de moradores da favela. O projeto apresentado pela administração municipal prevê a construção de áreas de lazer, creches e unidades habitacionais, que serão vendidas aos interessados em permanecer no local com financiamento público para pessoas de baixa renda. Na época da disputa judicial, das 815 famílias cadastradas na favela, 230 declararam preferir verba indenizatória de R$ 5 mil; 75 preferiram se mudar para um conjunto da CDHU em Campo Limpo; e outras 166 preferiram receber R$ 8 mil para adquirir outro imóvel em área pública. A Defensoria, no entanto, resolveu impedir as transferências sob o argumento da "efetivação do direito à cidade". Para os defensores públicos, a expulsão da população para a periferia exclui quem precisa de infra-estrutura, agrava o trânsito, ao obrigar que essa população realize grandes deslocamentos entre a casa e o emprego, e ameaça com novas invasões as áreas de preservação de mananciais.É preciso considerar, no entanto, que praticamente metade das famílias residentes na Favela do Jardim Edite já tinha feito sua opção de sair dali. São pessoas que não têm emprego nem qualquer outro vínculo com o lugar. Com a redução da área ocupada, seria possível diminuir o impacto causado pela presença de um conjunto habitacional para a população carente numa área de grande valorização, cenário da operação urbana mais bem-sucedida de São Paulo. A Operação Urbana Água Espraiada foi estabelecida pela Lei 13.260, de 2001, e prevê a reurbanização de 3,3 milhões de metros quadrados nas redondezas da Avenida Jornalista Roberto Marinho. O investimento é assegurado pela venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), títulos que rendem recursos antecipados ao governo municipal e podem ser trocados por benefícios legais. A empresa que adquire os títulos pode construir além dos limites permitidos pelo zoneamento. Desde 2004, os leilões de 449,3 mil Cepacs já renderam à Prefeitura R$ 172,8 milhões. A emissão total autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários é de 3,7 milhões de títulos, totalizando R$ 1,1 bilhão. Com esses recursos, a Prefeitura pretende prolongar a Avenida Jornalista Roberto Marinho até a Avenida Pedro Bueno e ligar esse eixo, por túnel, à Rodovia dos Imigrantes. As obras contribuirão para a melhoria do trânsito de São Paulo, pois desafogarão a sempre congestionada Avenida dos Bandeirantes. No plano da Operação Urbana Água Espraiada reúnem-se também projetos de instalação de linha de veículos leves sobre trilhos, parque com 40 mil metros quadrados de área verde e pólos de moradia, emprego, lazer e serviços públicos, para evitar o deslocamento dos moradores. Muitos empreendedores resistem a investir na região porque temem a desvalorização que o Jardim Edite traz ao local. Além de uma parcela de trabalhadores da área, a favela abriga gangues cada vez mais numerosas, que agem nas redondezas cometendo seqüestros relâmpagos, assaltos e furtos de notebooks. Nos últimos anos, o tráfico na favela transformou a própria avenida em ponto-de-venda de drogas a céu aberto, agindo com audácia, chegando, até, a obrigar os ônibus a mudar de itinerário para não atrapalhar a atividade dos traficantes.Portanto, o direito à cidade deve ser defendido. Mas é preciso preservar o direito da maioria, analisando com isenção e precisão o impacto que cada medida traz ao ordenamento da cidade. Tivesse sido reduzida a ocupação da favela, o pólo de habitações populares seria realizado, mas em dimensões capazes de garantir o controle da área, a segurança pública e os bons resultados da operação urbana.

Fonte: estadão.com.br
Link: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080917/not_imp243087,0.php

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