Associação de Moradores do Jardim Edith: Desapropriação de imóveis

Breve Historia de Nossa Luta

No inicio de 2.001, os moradores da favela do Jardim Edith foram ameaçados de expulsão do local. A justificativa era um processo de reintegração de posse por parte do DER (Departamento de Estradas e Rodagem).

Para garantir seus direitos, os moradores, através da Associação de Moradores do Jardim Edith, lutaram para que houvesse um plano habitacional justo para a área.

Após muita resistência para que NÃO houvesse um processo de urbanização na área, principalmente pela “área ser de grande interesse imobiliário”, conseguimos na elaboração da Operação Urbana Água Espraiada a inclusão da área como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) e posteriormente a inclusão da mesma área no Plano Diretor do município.

Contudo, a inclusão do Jardim Edith como ZEIS não encerrou a disputa. Em Setembro de 2007 a Prefeitura novamente retornou a remover as famílias, totalmente em desacordo com o previsto no programa de intervenção de ZEIS estabelecida na Lei da Operação Urbana Água Espraiada.

Após ameaças para que abandonassem nossas casas rapidamente, e que aceitassem a proposta da Prefeitura, basicamente o pagamento R$ 5.000,00, ou moradias em conjuntos habitacionais extremamente distantes, a pressão psicológica e as ilegalidades cometidas pela Prefeitura durante a remoção, a Associação de Moradores resolveu entrar na Justiça e em abril de 2008 obteve uma liminar favorável a suspensão das remoções e finalmente em setembro de 2008 (1º acordo) e Maio de 2010 (2º acordo) homologado acordo 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, firmado entre a Municipalidade de São Paulo, a Defensoria Publica, o Ministério Publico e a Associação de Moradores do Jardim Edith, garantindo a urbanização, a construção de unidades habitacionais, uma creche, espaço de laser, escola técnica de gastronomia (restaurante-escola) e uma Unidade Básica de Saúde.

No inicio de 2009 os moradores deixaram o local pacificamente, para que sejam construídos os conjuntos habitacionais e equipamentos públicos, e que após a conclusão, o retorno ao local.

domingo, 19 de setembro de 2010

Desapropriação de imóveis - 12/05/2010

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